O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), está estruturando o Observatório de Políticas Públicas, uma iniciativa que visa elevar a transparência das ações governamentais, fomentar o controle social e aprimorar a implementação de políticas públicas no estado. O Observatório está disponível no site observatoriopp.tce.go.gov.br.
O projeto faz parte do Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo (2023-2024), e está alinhado com o Plano de Diretrizes da Presidência (2023/2024), especificamente com a Diretriz I, que prioriza fiscalizações seletivas baseadas em análise de risco e avaliação de políticas públicas.
Trata-se de um repositório de informações que reúne, organiza e apresenta, de forma gráfica e acessível, indicadores e dados relacionados às principais políticas públicas em execução no estado de Goiás.
Objetivos do Observatório
- Transparência: Facilitar o acesso da sociedade às informações sobre as ações governamentais.
- Controle social: Estimular a participação cidadã no acompanhamento das políticas públicas.
- Aprimoramento das políticas públicas: Induzir melhorias nos processos de implementação por parte dos gestores públicos.
- Apoio ao controle externo: Fornecer subsídios estratégicos ao TCE-GO na fiscalização.
As políticas públicas monitoradas pelo Observatório foram organizadas em nove áreas temáticas, conforme o Plano Estratégico 2021-2030 do TCE-GO:
- Educação
- Saúde
- Segurança Pública
- Desenvolvimento Social
- Meio Ambiente
- Infraestrutura e Transportes
- Economia e Finanças Públicas
- Administração Governamental
- Transparência Pública
Foto: Reprodução